Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O projeto de lei do Governo do Estado passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep. Foram incluídas 50 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares.

As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura. A receita bruta prevista para o próximo ano será de R$ 60,7 bilhões.

O Poder Legislativo vai receber 5% do orçamento . O TCE vai ter direito a 1,9% e a Alep deve ganhar um repasse de 3,1%. Outros 9,5% serão destinados ao Poder Judiciário e 4,1% vão para o Ministério Público.

Houve aumento nos valores previstos para a Defensoria Pública do Estado. O órgão terá R$ 65 milhões para o exercício de 2018, 15% a mais do que este ano.

A matéria foi aprovada com 34 votos a favor e três votos contrários. Mais uma vez os deputados mantiveram a suspensão da data base dos servidores estaduais até que o governo tenha dinheiro para fazer os pagamentos relacionados às progressões e promoções do funcionalismo.

O deputado Tadeu Veneri, do PT, líder da oposição na Casa, reclamou.

Já o líder da base, Luis Cláudio Romanelli, do PSB, citou um crescimento conservador da economia estadual, que se reflete na LDO para 2018. Ele disse que é preciso evitar que os recursos do Estado sejam dilapidados com custeio e pessoal.

O presidente da Casa, Ademar Traiano, do PSDB, disse que as demais votações relacionadas à LDO estão previstas para a próxima semana

O relator do texto relacionado à LDO, Elio Rusch, do DEM, agradeceu os colegas de plenário pela aprovação quase unânime.

E o presidente Ademar Traiano falou que o texto atual da LDO é satisfação garantida para todo mundo

O detalhamento dos recursos que serão aplicados e dos programas de governo é feito posteriormente na Lei Orçamentária Anual, a chamada LOA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias somente define, sem muita profundidade, os gastos públicos para o próximo ano.

Repórter Fábio Buchmann

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