Foto: CMC

As diretrizes orçamentárias para o ano que vem começam a ser votadas terça-feira (18) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 prevê R$ 9,4 bilhões em receitas, 3,4% acima do estimado para este ano, e demonstra à população em que áreas a Prefeitura de Curitiba planeja gastar os recursos públicos. 

A LDO não deve ser confundida com o orçamento da cidade – que é a Lei Orçamentária Anual (LOA) e será submetida à análise do Legislativo no segundo semestre. As diretrizes orçamentárias são uma relação de metas físicas com as intenções do Executivo para o ano que vem – que aparecem listadas quantitativamente nos anexos do projeto. 

Por exemplo, nas 45 páginas com a descrição das ações da Prefeitura de Curitiba no ano que vem, nos anexos à LDO 2020, consta a meta de atender 250 mil pessoas no Sistema Nacional de Emprego, reformas em 14 equipamentos da Saúde e construção de 6 quadras cobertas em escolas municipais. O valor destas ações e obras, no entanto, só será indicado na LOA. As normas precisam estar vinculadas, uma vez que essa compatibilidade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.