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Foto: Michel Willian/SMCS
Terrazza Panorâmico

Há um ano em tramitação, deve ser votado nesta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Curitiba, o projeto de lei que trata do novo zoneamento da capital.

A proposta encaminhada ao legislativo pela prefeitura de Curitiba revoga os 55 artigos da lei atual, substituindo por 229 artigos da proposta em debate na Câmara.

Segundo o relator na comissão de urbanismo vereador Serginho do Posto, o Novo Zoneamento pode ser resumido como uma proposta que busca “adequar a legislação às diretrizes do Plano Diretor atualizado em 2015, alinhar as regras de ocupação do solo aos acordos internacionais vigentes e simplificar a quantidade de tipologias de zoneamento, tratando de  homogeneizar conceitos e parâmetros”.

Para aprovação da medida nas comissões temáticas os vereadores realizaram audiências e consultas públicas, além de reuniões técnicas com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

Das comissões que analisaram a proposta pelo menos 14 emendas devem ser apresentadas em plenário, nesta terça-feira (17) com o intuito de padronizar expressões, corrigir incisos, e delimitar atribuições entre entes federativos em relação aos eixos rodoviários e ferroviários. Pelo regimento interno, as emendas podem ser apresentadas até o início da sessão em que ocorrerá a votação – no caso, às 9 horas desta terça-feira (17).

Repórter Vanessa Fernandes