Foto: Agência Brasil

Mesmo em vigor há quase dez anos, a lei que garante ao consumidor a possibilidade de bloquear ligações indesejadas de telemarketing tem apenas três mil cadastrados no Paraná.

A regra vale desde 2009, mas ainda é pouquíssimo usada, se for levado em conta o número total de linhas fixas e móveis, que passa das 16 milhões segundo a Anatel.

Para não se aborrecer mais com os telefonemas oferecendo produtos ou serviços basta incluir o próprio número de telefone no cadastro para bloqueio do recebimento de ligações, junto ao Procon. O serviço é totalmente gratuito.

Segundo Claudia Silvano, diretora do serviço de proteção ao consumidor do estado, a solicitação pode ser feita pelo site www.procon.pr.gov.br, pelo telefone 0800.41.1512 ou ainda pessoalmente, na sede, que fica na Emiliano Perneta, número 47. Para fazer o cadastro são exigidos alguns dados do solicitante, que precisa ser o titular da linha.

A partir de trinta dias depois de feita a solicitação, o consumidor não deve mais receber ligações. Segundo Claudia Silvano, as empresas têm obrigação de manter os cadastros atualizados com relação aos bloqueios.

Caso os contatos continuem, o consumidor deve acionar o Procon, que pode aplicar penalidades à empresa.

O cadastro não bloqueia as chamadas de entidades filantrópicas, que solicitam doações, nem de empresas previamente autorizadas pelo titular da linha telefônica.

Se por algum motivo desejar voltar a receber ligações de empresas de telemarketing, o consumidor também pode solicitar o desbloqueio, a qualquer momento, por meio do portal www.procon.pr.gov.br.

Repórter Cristina Seciuk

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