Foto: Tabata Viapiana
Foto: Tabata Viapiana

O projeto que libera a venda e o consumo de cerveja e de chope nos estádios e arenas desportivas do estado já pode ser votado em plenário. A Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (03), o projeto que já passou também pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e pela Comissão de Esportes.

De acordo com o relator, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Requião Filho, do PMDB, a proibição da venda de cerveja somente em jogos de futebol fere os direitos do consumidor.

O projeto que libera a venda e o consumo de cerveja em estádios tem como base o “Estatuto do Torcedor” (Lei Federal nº 10.671/2003). A justificativa do projeto de lei é de que a venda e consumo não está proibida pela lei federal, que apenas faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”.

Participaram da reunião desta segunda-feira, os deputados Tercilio Turini (PPS), que votou contra o parecer; Alexandre Guimarães (PSD) que se absteve; e Paulo Litro (PSDB), que presidiu a reunião durante a leitura do parecer e deu o “Voto de Minerva”, pela aprovação.

O projeto é assinado por onze deputados estaduais.

Repórter Karina Bernardi

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