Foto: Divulgação/SEIL
Terrazza Panorâmico

Uma liminar concedida pela Justiça paranaense suspendeu decreto que declarava como sendo de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas atingidas pelo traçado da futura Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná.

Assinada pelo juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, a decisão foi emitida na última quarta-feira (10). Na prática, a liminar interrompe a aplicabilidade do decreto número 9.111/2018, assinado em março pelo então governador Beto Richa (PSDB). O documento previa que todos os terrenos daquela área, em uma extensão de cerca de 20 quilômetros, deveriam ser transferidos para o Patrimônio do DER de modo a viabilizar a execução da obra.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação civil pública apresentada pelos advogados do Observatório de Justiça e Conservação. Para o vice-presidente do grupo, Aristides Athayde, a decisão explicitaria o caráter questionável da utilidade pública da obra, além de garantir a preservação daquele trecho de Mata Atlântica.

A decisão ainda não é definitiva, portanto cabem recursos, apesar disso a expectativa do Observatório de Justiça e Conservação é de que ela seja mantida, abrindo a possibilidade de busca de soluções mais sustentáveis para o desenvolvimento do litoral.

Além de suspender o decreto, a liminar fixa multa diária de R$ 500 mil caso a administração estadual tome quaisquer novas iniciativas no sentido de promover desapropriações. Procurado, o governo do Estado informou que aguarda ser formalmente notificado da decisão para avaliar eventual recurso.

A Faixa de Infraestrutura será uma nova estrada, paralela à PR-412 e que deve ligar outra rodovia local, a PR-407, até o balneário de Pontal do Sul. A obra promete garantir acesso facilitado a uma Zona Especial Portuária onde será erguido um porto privado. O edital de licitação, já lançado pelo Estado, prevê custo máximo de R$ 270 milhões para a obra.

Repórter Cristina Seciuk

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