Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
Terrazza Panorâmico

Para cumprir o período restante da pena, de 8 anos e 10 meses, referente ao processo do tríplex do Guarujá, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ir ao regime semiaberto. Foi o que afirmou a juíza da 12.ª Vara Federal de Execuções Penais, Carolina Lebbos. Mas a magistrada prefere aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao caso.

O pedido de progressão do regime de pena foi feito pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Por outro lado, a equipe de advogados que defende o líder petista trabalha para impedir que esta solicitação seja aceita. Já a juíza alerta que “a progressão de regime não é uma faculdade do condenado, mas uma imposição legal, própria do sistema progressivo de penas adotado na legislação nacional”.

Carolina Lebbos citou a decisão sobre a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, que foi indeferida pelos ministros do STF, sob a alegação de que resolveram assegurar ao ex-presidente o direito de continuar na sala em que ele está, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Para a magistrada, o posicionamento é prudente, para não afrontar a determinação da Corte Superior. E, “uma vez deferida a progressão ao regime prisional semiaberto deve-se verificar junto aos órgãos competentes a existência de vaga em estabelecimento adequado a tal regime”.

Repórter Marcelo Ricetti