Marcelo Camargo/Agência Brasil
Terrazza Panorâmico

A extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas pode afetar 64 cidades paranaenses, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, referentes ao ano passado.

Em relação apenas a população, no Paraná, segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são 101 municípios com população inferior ao corte proposto pelo Governo, o equivalente a 25% das cidades paranaenses.  

O projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta semana, faz parte do pacote de mudanças no Pacto Federativo. A ideia é incorporar essas cidades a municípios vizinhos, já que elas não têm sustentabilidade financeira na avaliação da União.

Conforme as novas regras, a comprovação dessa viabilidade deverá ser feita até o fim de junho de 2023, para evitar a extinção. A população a ser levada em consideração será a de 2020 e os dados fiscais referentes ao ano de 2023.

Nos casos dos municípios que não atingirem o índice de sustentabilidade, não haverá eleição municipal em 2024 e, já em 2025, será feita a incorporação por outras cidades.

O plano precisa de aprovação do Congresso Nacional para ser colocado em prática. São necessários votos de três quintos dos deputados e senadores.