Foto: Alep

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano, comentou sobre a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil na Ação Direta de Inconstitucionalidade, em relação ao artigo da Constituição Estadual que trata da aposentadoria de ex-governadores.

Segundo o presidente, a manifestação é ofensiva ao Poder Legislativo paranaense, que não pode e não deve ficar sem resposta.

Na manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a OAB diz que a votação da emenda apresentada na Assembleia se deu para “burlar a jurisdição constitucional”. O presidente da Alep rechaçou a manifestação.

O deputado Ademar Traiano destacou ainda que em outros seis estados a revogação do dispositivo constitucional aconteceu antes do julgamento de ações similares no Supremo.

Após a extinção do dispositivo da Constituição do Paraná, a procuradoria da Alep entendeu ser necessário informar ao STF que o objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade deixou de exigir.

E, por isto, não havia razão para se julgar o mérito da ação.

Repórter Marcelo Ricetti