Foto: Josette Leprevost/Alep
Terrazza Panorâmico

O Ministério Público do Paraná, ingressou com duas ações civis públicas contra o ex-deputado federal, ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de 2011 a 2014 Valdir Rossoni, em razão da cumulação irregular de cargos de funcionários de seu gabinete e por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas de 1992 a 2010.

Uma terceira ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público, igualmente por conta da nomeação fictícia de dois funcionários fantasmas para atuação no gabinete de Valdir Rossoni de 2003 a 2010.

Na ação por cumulação de cargos, o Ministério Público requer a condenação de Rossoni e dos dois servidores que cumularam funções irregularmente às sanções da Lei de Improbidade, como perda de eventual função pública que estejam exercendo, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa. As ações requerem ainda, liminarmente, o bloqueio de bens dos réus no montante de R$ 1.655.183,12.

Já nas ações relacionadas aos funcionários fantasmas, o Ministério Público apurou em uma das ações que, com auxílio de uma servidora (também ré na ação) o então deputado teria nomeado para cargos comissionados no seu gabinete pessoas que sequer sabiam que haviam sido nomeadas, familiares da servidora que não exerciam efetivamente o cargo e outras pessoas que não prestavam serviço ao Legislativo. Foram identificados ao menos 12 servidores nessa situação. O objetivo seria desviar os vencimentos desses funcionários fantasmas. Também nessa ação, o Ministério Público requer a condenação às mesmas sanções, bem como, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 119.216.330,00.

Em outra ação que versa sobre funcionários fantasmas, O Ministério Público requereu igualmente tais sanções e, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos requeridos (o ex-deputado e dois ex-servidores) no valor de R$ 23.575.352,40.

Em nota a defesa do ex-deputado Valdir Rossoni, alega que a Promotoria de Justiça falta com a verdade quando diz que foi Rossoni quem nomeou os supostos funcionários, assim como diz a verdade quando resulta da sua narrativa que Rossoni nunca, ou seja, em nenhum momento recebeu qualquer importância de funcionário da Assembleia.

Confira a nota completa:

“Mais uma vez o MP/PR demonstrando a sua inaptidão para estar ao menos perto do tempo dos fatos, propõe uma ação de improbidade contra o ex-Deputado Rossoni, por supostos atos irregulares ocorridos no começo do século, tanto é assim que deixa de pedir algumas penalidades pela sua demora em agir, perdendo o seu direito de poder punir.

Além disso, a Promotora de Justiça falta com a verdade quando diz que foi Rossoni quem nomeou os supostos funcionários, assim como diz a verdade quando resulta da sua narrativa que Rossoni nunca, ou seja, em nenhum momento recebeu qualquer importância de funcionário da Assembleia.

Com certeza, mais uma ação que será julgada improcedente. Lamenta-se apenas o tempo e o trabalho que vai ser realizado para chegar nessa simples conclusão.”

Repórter Vanessa Fernandes