Foto: Arquivo EBC / Blog do Planalto / Flickr / CC
Terrazza Panorâmico
Foto: Arquivo EBC / Blog do Planalto / Flickr / CC
Foto: Arquivo EBC / Blog do Planalto / Flickr / CC

Em decisão desta sexta-feira (03) o juiz federal Sérgio Moro declarou extinta a punibilidade de Dona Marisa Letícia, esposa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que teve morte cerebral há exato um mês, em 03 de fevereiro, em razão de complicações decorrentes de um AVC.

Conforme o despacho, a Defesa de Marisa Letícia Lula da Silva comunicou o óbito da cliente requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade e o MPF peticionou concordando com a declaração. A propósito do conteúdo dessa petição, o juiz afirmou no despacho que “pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, de todo modo, o Moro escreveu que cabe reconhecer que a presunção de inocência “só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente.”

No mesmo despacho, o juiz Sergio Moro marcou audiência para o interrogatório do ex-presidente Lula, para o dia 03 de maio, às 14h da tarde.

O processo em questão é o que trata do pagamento de vantagens indevidas que teriam sido pagas pela empreiteira OAS, aquele relativo ao triplex do Guarujá e ao armazenamento de bens do acervo presidencial.

As datas para a oitiva dos outros acusados nesse mesmo processo também foram agendadas para o mês de abril: são executivos e ex-executivos da OAS e do ex-presidente do Instituto Lula.

E também hoje, Moro acatou uma nova denúncia formulada pelo MPF. Desta vez é contra o empresário Mariano Marcondes Ferraz, pelos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro.

Ele foi preso em outubro passado, no aeroporto de Guarulhos, quando tentava fugir com destino a Londres.

Em síntese, segundo a denúncia, Ferraz, que é representante da Decal Brasil Ltda, teria pago vantagem indevida no valor de aproximadamente 870 mil dólares ao então Diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

A intenção era obter a renovação do contrato de prestação de serviços de armazenagem e acostagem no Porto de Suape/PE. Os valores teriam sido repassados por meio de oito transferências por meio de offshores no exterior.

  

Repórter Cristina Seciuk

Deixe uma mensagem