Foto: MP-PR

O Ministério Público do Paraná divulgou nesta quarta-feira (21) que a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Antonina, Zé Paulo; do secretário municipal de educação; de três empresas e de cinco sócios delas. A decisão veio após uma ação civil pública apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Antonina sobre a dispensa de licitação no serviço de transporte escolar na cidade, o que aconteceu no início deste ano. O bloqueio é de cerca de R$ 665 mil reais.

De acordo com o Ministério Público, todos são investigados por fraude no procedimento de dispensa de licitação para a contratação emergencial do serviço. As investigações da promotoria apontam que as empresas que participaram da concorrência pertencem a membros de uma mesma família. Além disto, elas não têm experiência na prestação do serviço de transporte escolar.

O Ministério Público ainda informou que o valor pago por 120 dias de contrato é próximo do que foi repassado em todo o ano passado pelo mesmo serviço. Além disto, a quantia é quase o dobro do que está sendo pago pelo município de Morretes, que fica ao lado de Antonina.

O prefeito Zé Paulo disse que ainda não foi notificado da decisão. Ele confirmou a contratação emergencial no início deste ano. E afirmou que uma licitação foi realizada, neste mês, para a escolha de uma empresa que vai assumir o transporte escolar da cidade.

O Ministério Público pede a condenação dos envolvidos dentro da Lei de Improbidade, com punições previstas entre perda de função pública, suspensão de direitos políticos e ressarcimento dos valores, além de pagamento de multa.

Repórter Joyce Carvalho

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