Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adquiriu o direito de progressão do regime fechado para o semiaberto. Ou seja, ele pode sair para trabalhar durante o dia e deve voltar à noite para a prisão. É o que diz o parecer do MPF, encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada.

Lula foi condenado no caso do tríplex no Guarujá (SP) e está preso, em regime fechado, desde 7 de abril de 2018, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. 

Para subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, houve “omissão” na decisão colegiada da Quinta Turma do STJ, que reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Segundo o parecer, ao reduzir o tempo de prisão o STJ deveria já ter deliberado o eventual cumprimento da pena em regime semiaberto, levando-se em consideração a redução da pena e o tempo decorrido desde que Lula foi preso. Com isso, restariam a ele 7 anos e 9 meses de prisão.

A subprocuradora citou o Código Penal, segundo o qual penas menores de oito anos podem começar a ser cumpridas em regime semiaberto.

Pela Lei de Execuções Penais, a progressão de regime pode ser concedida depois do cumprimento de um sexto da pena, dada a condição de bom comportamento. Segundo as projeções iniciais, Lula teria o direito ao regime semiaberto a partir de setembro.

O parecer do MPF foi enviado ao STJ em resposta a embargos de declaração (recursos para esclarecimentos sobre uma decisão) interpostos pela defesa de Lula. Cabe agora ao relator do caso no tribunal, ministro Félix Fischer, deliberar sobre o assunto.

Defesa

Em nota, a defesa de Lula diz que o “resultado esperado pela defesa do ex-presidente Lula para esse e para qualquer outro recurso é a sua absolvição, porque é o único resultado compatível para quem não praticou qualquer crime”. Assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a nota diz ainda que o parecer apresentado pela subprocuradora-geral da República reconheceu que “não há obstáculo legal no caso concreto para a fixação imediata do regime aberto”.

Repórter Fabio Buchmann