Foto: Orlando Kissner/ANPr

Em parecer encaminhado à 7ª turma do TRF-4, o Ministério Público Federal afirma não haver indícios de responsabilidade de Beto Richa, então prefeito de Curitiba, na utilização indevida de R$ 100 mil do Fundo Nacional da Saúde, que foram desviados por uma servidora do município entre novembro de 2006 e dezembro 2008.

O documento é assinado pelo procurador regional da República Ipojucan Corvello Borba e se refere a um habeas corpus apresentado pela defesa de Richa, no qual se pede o trancamento de ação penal em que o ex-governador foi denunciado, justamente pelo emprego dos recursos em finalidade distinta à prevista.

No entendimento do MPF, a denúncia criminal contra Beto Richa é incoerente, pois não haveria prova de que o tucano teve ingerência, direta ou indireta, na administração do dinheiro, repassado por meio de convênio assinado entre a União e a Secretaria Municipal de Saúde.

Apesar de concordar, no mérito, que inexistem indícios mínimos de autoria, o MPF pontua que o parecer dado é, preliminarmente, pelo não conhecimento do habeas corpus, uma vez que tal medida poderia se caracterizar em supressão de instância, uma vez que a matéria ainda não foi analisada no atual estágio processual. Sobre isso, no parecer, o procurador destaca que os posicionamentos apresentados no habeas corpus constam da resposta escrita, que é a primeira intervenção da defesa após o recebimento da denúncia, razão pela qual as questões postas ainda não foram apreciadas em profundidade pelo juízo.

Para resumir: MPF entende que não há indícios de responsabilidade de Richa, mas apresentou parecer desfavorável ao pedido pelo trancamento da ação penal na qual o ex-prefeito e ex-governador foi denunciado.

Procurado, via PSDB, Beto Richa informou que não vai comentar.

Repórter Cristina Seciuk

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