Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

Ao responder os embargos de declaração da defesa de Lula, o juiz Sérgio Moro disse que não há incoerências na sentença contra o ex-presidente, condenado a nove anos e seis meses de prisão. Os embargos de declaração são a primeira forma de recurso. A defesa apresenta o documento ao próprio juiz para obter esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades na sentença. A defesa de Lula apresentou dez questionamentos a Moro.

O juiz respondeu todos, disse que os embargos eram ‘incabíveis’, não fez nenhuma alteração na sentença inicial e ainda indiciou que, agora, o caminho para o ex-presidente é recorrer em segunda instância, no TRF4, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No despacho desta terça-feira, Moro até citou o ex-deputado Eduardo Cunha, condenado na Lava Jato a 15 anos de prisão.

Ao responder um questionamento da defesa sobre o triplex do Guarujá estar registrado em nome de terceiros, e não de Lula, o juiz afirmou que, no caso de crimes de lavagem de dinheiro, não se pode levar em conta unicamente a titularidade formal do imóvel. Se assim fosse, segundo Moro, Eduardo Cunha teria que ser absolvido, pois também afirmou não ser o titular das contas no exterior que haviam recebido vantagens indevidas, alegando ser apenas um ‘beneficiário’.

Moro escreveu, abre aspas, em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência, fecha aspas. O juiz também citou e criticou, novamente, o que chamou de “tentativa da defesa de transferir a responsabilidade para a falecida dona Marisa Letícia”. Ao final do despacho, Moro acolheu um pedido do Ministério Público Federal e abriu um prazo de oito dias para que os procuradores apresentem as razões para recorrer da sentença, isto é, os motivos para pedirem o aumento da pena de Lula.

Repórter Tabata Viapiana

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