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Com a retomada dos trabalhos nos legislativos e a volta às aulas nas redes de ensino nos próximos dias, o Ministério Público do Paraná divulgou nota pública em que reforça posicionamento contrário a propostas de implementação de regramentos como o chamado programa Escola Sem Partido, em tramitação na Assembleia Legislativa e também na Câmara Municipal de Curitiba.

O texto divulgado pelo MPPR classifica medidas do tipo como “inconstitucionais” e afirma que cabe aos seus integrantes “garantir a educação pública de qualidade, coibindo as tentativas de estabelecer proibições vagas e genéricas de controle do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas”

A avaliação foi reforçada pelo procurador de Justiça e coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em entrevista à CBN.

Na nota, o MP afirma “repudiar qualquer tentativa de estabelecimento de vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de estudantes, possam gerar a perseguição de professores e demais servidores públicos da educação (…) comprometendo os princípios fundantes da democracia brasileira” entre os quais a livre manifestação, prevista na Constituição Federal.

Nesse tom, o representante do MP destacou a necessidade de ampliar discussão em lugar de restringir a educação, de modo a garantir o desenvolvimento da cidadania,

Na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê a instituição do programa Escola sem Partido recebeu nota técnica do Conselho Estadual de Educação que falou em preocupação com a medida, entretanto já passou pelas comissões de constituição e justiça, da educação e de defesa dos direitos da criança e poderá ia a plenário. A matéria escapou do arquivamento ou de voltar à estaca zero com a reeleição de seu autor para nova legislatura.

Na Câmara de Curitiba, a tramitação está paralisada por liminar e aguarda análise de mérito na Justiça.

Repórter Cristina Seciuk