Mulheres vítimas de violência têm prioridade em cursos no Paraná

Mulheres vítimas de violência têm prioridade em cursos no Paraná
Foto: Marcos Santos / EBC

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Paraná, proposto pela procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Cristina Silvestri (CDN), que permite a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de Qualificação Técnica e Profissional. A medida foi promulgada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e já é lei no Paraná.

A lei estabelece a priorização e preferência de vaga em curso de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado do Paraná, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em medida protetiva. O objetivo é de assegurar às vítimas condições para exercer efetivamente os direitos e garantias fundamentais, visando o seu crescimento pessoal, social e profissional, de acordo com o seu interesse, a sua habilidade e conforme o diagnóstico da equipe de atendimento multidisciplinar.

Também é um mecanismo da lei estimular as mulheres a denunciar e a enfrentar as consequências psicossociais decorrentes da violência de que foram vítimas.

Da redação com informações da ALEP