Foto: Francielly Azevedo/CBN Curitiba

Deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná pediram vista coletiva, nesta terça-feira (2), sobre o projeto que trata da Reforma Administrativa, proposta pelo Poder Executivo. A iniciativa era o primeiro item da pauta da CCJ.

O texto prevê economia de R$ 10,6 milhões anuais aos cofres públicos, com a redução de secretarias e extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas. Um substituto foi apresentado com ajustes e complementações para tornar a proposição mais clara, o que facilitaria a tramitação. No entanto, o projeto não deve passar tão facilmente pela Casa de Leis.

Assinaram o pedido de vista coletiva os deputados Artagão Junior (PSB), Maria Victória (PP), Tadeu Veneri (PT), Nelson Justus (DEM) e Tião Medeiros (PTB).

Veneri apontou que o projeto é inconstitucional se não for apresentada a descrição de cada cargo extinto. O deputado acredita que a proposta pode ser barrada pelo Ministério Público do Paraná.

O relator da proposta é justamente o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD). Ele afirmou que o item será debatido com os deputados e se necessário uma emenda poderá ser apresentada.

Mas não é só esse ponto que causa divergências entre os parlamentares. O deputado Tião Medeiros avalia que na prática a iniciativa não traz uma economia concreta.

Hussein Bakri garante que Tião Medeiros está enganado.

Com o pedido de vista, o projeto deve voltar a pauta na próxima reunião da CCJ. Se passar, a proposta será analisada ainda pelas comissões temáticas para então seguir ao Plenário. Sendo aprovada em dois turnos, será encaminhada para sanção do governador Ratinho Junior.

Repórter Francielly Azevedo