Foto: Arnaldo Alves / ANPr

O desembargador Luís Fernando Penteado, do Tribunal Regional Eleitoral, comentou oficialmente, nesta quarta-feira (1), a decisão dele em relação ao inquérito do governador Beto Richa. Penteado disse que apenas confirmou o que foi determinado pela Corte Especial do Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho acolheu o pedido da defesa de Richa e determinou que o caso fosse encaminhado para a Justiça Eleitoral do Paraná.

A nota foi divulgada após se tornar pública a informação de que a filha de Penteado ocupa um cargo comissionado no governo do Paraná. Ela é filiada ao PSDB desde 2003 e está lotada como assessora da governadoria, conforme o Portal da Transparência. A advogada foi nomeada por Beto Richa, em novembro de 2017, quando ele ainda era governador, com salário bruto de pouco mais de R$ 7 mil.

Segundo Penteado, compete aos juízes eleitorais julgarem os crimes eleitorais e os processos semelhantes. Ainda, de acordo com o desembargador, não existe qualquer impedimento sobre a participação dele no processo, já que o fato da filha dele ser comissionada no Instituto Ambiental do Paraná, não origina suspeição ou impedimento legal. Pois “trata-se de função técnica, exercida por profissional habilitada, advogada e professora com especialização em direitos socioambientais, com mestrado na mesma área e doutoranda em ciências sociais aplicadas”.

O processo tinha voltado para Moro na semana retrasada, após decisão da juíza eleitoral Mayra Rocco. Mas na última segunda-feira (30) o desembargador Penteado determinou, em caráter liminar, que a Justiça Eleitoral investigue os fatos.

A investigação apura se Richa favoreceu a Odebrecht no processo de licitação da PR-323 em troca do pagamento de R$ 2,5 milhões, via caixa 2, para a campanha de 2014.

Inquérito de Richa retorna a Justiça Eleitoral

Repórter Francielly Azevedo

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