Foto: Divulgação / Polícia Civil
Terrazza Panorâmico

A 2.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de nulidade do processo do ex-diretor da Assembleia Legislativa, Abib Miguel, o “Bibinho”, que é réu no caso “Diários Secretos”.

Para a defesa, o processo deveria ter sido considerado nulo, por causa do princípio da separação dos Poderes. Segundo o advogado do ex-diretor, as provas teriam sido obtidas em uma ação de busca e apreensão de documentos, ordenada por uma autoridade incompetente. 

Por outro lado, os desembargadores da 2.ª Câmara do TJ-PR reconheceram, por unanimidade, a extinção da punição a Abib Miguel por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O argumento da decisão é o tempo entre o recebimento da denúncia e publicação da sentença, que totaliza 6 anos.

Desta forma, a pena final para “Bibinho” está definida em 12 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, pelo crime de peculato praticado por funcionário público.

Com colaboração de Johan Gaissler, repórter Marcelo Ricetti.