Foto: TRE
Terrazza Panorâmico

Desde 2017, foram realizados quase 30 novas votações em municípios em que houve vacância dos cargos de prefeito e vice. Abuso de poder político e indeferimento do registro de candidatura são as principais causas para cassações no estado.

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POR DÉBORA COSTA

A Justiça Eleitoral em Minas já gastou quase R$ 1 milhão com a realização de novas eleições suplementares em municípios em que os prefeitos e vices, eleitos em 2016, perderam o direito aos cargos ou renunciaram. São gastos com pagamento de horas extras de servidores dos cartórios eleitorais, logística de transporte de urnas, alimentação para mesários, entre outros custos. Os recursos são disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que já prevê esses gastos no orçamento. Desde 2017, já são quase 30 novos pleitos organizados pelo TRE de Minas.

Dionísio, no Vale do Aço, é a próxima cidade que vai passar por novas eleições. Neste domingo, 1º de setembro, mais de sete mil eleitores voltam às urnas para escolher novos prefeito e vice. Lá, a chapa eleita em 2016 – encabeçada por Farias Menezes de Oliveira, do PSL – foi cassada pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder político. 

Segundo o TRE, além da cassação, como ocorreu em Dionísio, o indeferimento de candidaturas por alguma irregularidade no registro é outro motivo muito comum, que leva à realização de novas eleições. A secretária da Gestão da Informação e Atos Partidários do TRE de Minas, Anelise Duarte, explica que a organização de novos pleitos se tornou mais comum a partir de 2015, quando ocorreu uma mudança na legislação.

‘Houve uma alteração na legislação, então, antigamente, assumia o candidato segundo colocado, se o eleito não tivesse atingido mais de 50% do número de votos. Então, até as eleições de 2012, assumiria o segundo colocado’, esclarece. ‘Agora não. Em todos os casos, há a realização da eleição suplementar, porque a lei foi modificada. Então a gente vê mais eleições suplementares acontecendo.’ 

Na avaliação do procurador do Ministério Público Eleitoral em Minas, Ângelo Giardini, o Judiciário vem aumentando a fiscalização das candidaturas nos últimos anos, e tem tomado decisões mais rápidas sobre os processos. Apesar disso, para Giardini, há uma dificuldade, ainda, de se conscientizar os candidatos e partidos sobre a importância de se respeitar as regras eleitorais.

‘É uma dificuldade cultural do brasileiro em geral e da classe política em geral, de se prejudicar mais com o resultado da eleição do que com o respeito em todos os passos das regras de propaganda, de financiamento de campanhas eleitorais. E essa é uma mudança que demanda um certo tempo. Eu acho que pouco a pouco a classe política e o brasileiro em geral vão se conscientizando da importância de obedecer cada vez mais as regras do Direito Eleitoral.’ 

Para o cientista político e professor da PUC Minas Malco Camargos, nesses casos o eleitor é sempre o mais prejudicado, uma vez que o município fica sem políticas públicas durante a alternância de prefeitos.

‘Não há dúvidas de que o fim principal da existência de um poder é a promoção de políticas públicas. A vacância ou da alternância constante desse poder, em prazo menor do que quatro anos, prejudica essa função principal do Poder Executivo, o que faz com que o cidadão fique sem políticas públicas fundamentais para a sua sobrevivência e qualidade de vida’, critica. 

Além de Dionísio, o TRE também terá que organizar, ainda em 2019, novas eleições municipais na cidade de Ibitiúra de Minas, no Sul do Estado. No último dia 13 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação da chapa eleita em 2016 por abuso de poder político.