Foto: Nani Gois/Alep

Um dos projetos enviados à Assembleia Legislativa contém três itens para a área de segurança com adesão voluntária dos profissionais. Um deles é a instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, que possibilita, segundo o Governo do Paraná, o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. Como há limitação de recursos para a realização de novos concursos, a medida tem objetivo de melhorar o aproveitamento de pessoal e desestimular a realização de atividades paralelas.

Para evitar que policiais se aposentem precocemente, o Governo do Paraná quer aumentar o abono de permanência para praças da PM. Quem permanecer na ativa recebe abono de permanência em dobro. Além disso, para policiais que estão na reserva remunerada, o governo quer criar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários, para o aproveitamento de pessoal em atividades internas e na guarda de imóveis públicos, com remuneração adicional de R$ 1.500. O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse que as medidas trazem benefícios ao Governo e também aos policiais.

O Governo também propõe a correção de distorções em gratificações pagas a alguns servidores que atuam em unidades penais. Hoje há diferentes formas de compensação para os que atuam em áreas de risco e em contato com presos ou adolescentes em privação de liberdade. Com a Gratificação Intramuros haveria regulamentação em lei das gratificações, com economia anual de R$ 25 milhões. A licença especial remunerada para fins de aposentadoria também tem alteração e só seria concedida após 60 dias do trâmite do pedido. Desde 2004, ela é concedida após 30 dias.

O segundo projeto do “pacotaço” de Richa prevê um ajuste na estrutura administrativa do estado. Uma das medidas propõe a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, que seria incorporado ao ITCG, o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná. A economia anual pode chegar a R$ 3,3 milhões. A adoção de outras medidas administrativas ainda pode gerar redução de gastos de cerca de R$ 40 milhões por ano. É mais uma etapa do ajuste fiscal iniciado em 2014, afirmou o secretário Mauro Ricardo Costa.

As medidas, caso aprovadas pela Assembleia Legislativa, devem ser regulamentadas pelo Poder Executivo, por meio de decretos. O objetivo do Governo é economizar até R$ 100 milhões por ano.

Repórter Tabata Viapiana

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