Foto: Divulgação/Alep

A Ordem dos Advogado do Brasil (OAB) nacional pediu na última quinta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a ação que pede o fim da aposentadoria de ex-governadores no Paraná.

No dia 29 de maio, foi revogada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) através de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC), a aposentadoria de ex-governadores que venham a encerrar seus mandatos. Desta forma, a partir da aprovação da PEC nenhum futuro ex-governador receberá o benefício.

Na quarta-feira (5) da última semana, a Assembleia Legislativa entrou com um pedido junto ao STF, pedindo a extinção do processo movido pela OAB.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, o pedido foi feito porque com a aprovação da PEC, a ação perdeu o objeto. Ainda segundo Traiano a aprovação da PEC não foi uma iniciativa para proteger esse ou aquele ex-governador.

Após a votação, alguns parlamentares reclamaram da aprovação da PEC em um momento em que nem todos os deputados estavam em plenário. Na ocasião havia 44 deputados presentes. Alguns deputados chegaram a dizer que foi uma manobra da presidência. Ademar Traiano apesar de dizer que havia quórum para aprovação da matéria, reconheceu que manobras existem e são um artifício utilizado no legislativo paranaense, assim como no Congresso Nacional.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, o pedido é pela extinção total da aposentadoria para ex-governadores, ou seja, para futuros governadores e para os atuais oito ex-governadores e três viúvas de ex-governadores que atualmente recebem aproximadamente R$ 30 mil por mês.

Repórter Vanessa Fernandes