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OAB/PR deve entrar com ação contra aumento das taxas de cartórios

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as leis que aumentaram as custas de cartório no estado. O aumento, segundo a OAB/PR, seria de mais de 100% em alguns casos, e um acréscimo linear de 12,43% em todas as tabelas.

De acordo com o advogado Cássio Telles, presidente da OAB/PR, o governador do Paraná, Ratinho Junior, devolveu os projetos de lei sobre aumento de custas dos cartórios extrajudiciais à Assembleia Legislativa, sem sancionar. O advogado afirma que o reajuste é inconstitucional.

O advogado lembra que o reajuste vem em um momento em que está decretado o estado de calamidade pública no Paraná, por conta da pandemia da Covid-19.

Os deputados do Paraná aprovaram, em dezembro de 2020, cinco projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que aumentam as taxas cobradas pelos cartórios no Paraná.

Dos cinco projetos, três foram rejeitados pelos deputados, e dois tiveram votação empatada (26 favoráveis e 26 contrários), tendo o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, desempatado em favor dos aumentos.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Paraná, as novas tabelas começam a valer agora em 2021.

Repórter Grasiani Jacomini

Essa postagem foi modificada em 8 de janeiro de 2021 15:58

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Tags: economia cartórios OAB STF taxas

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