Odebrecht deixa a carceragem da PF. Foto: Lucian Pichetti

Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba às 09h52 desta terça-feira (19/12). Ele se apresentou à Justiça Federal para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar.

O herdeiro de uma das maiores empresas do país, Odebrecht foi preso em 19 de junho de 2015, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Erga Omnes.

Marcelo deixou a prisão por causa do acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Condenado a 31 anos e 6 meses de prisão em dois processos, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, teve a pena reduzida para 10 anos, incluindo o tempo em que ficou detido no Paraná.

2 anos e 6 meses em regime fechado já foram cumpridos em Curitiba. Agora Odebrecht volta para São Paulo onde deve cumprir mais 2 anos e meio em regime fechado diferenciado, ou seja, fica em casa e é monitorado por tornozeleira eletrônica.

Nesta fase de regime fechado diferenciado, o acordo com Marcelo Odebrecht prevê, ainda restrição de visitas, limitadas a familiares, advogados e 15 pessoas predeterminadas e duas saídas de casa durante os dois anos e meio. As datas ainda não foram definidas.

Caso haja descumprimento das regras ou caso seja descoberto que as informações prestadas na colaboração não são verdadeiras, a Justiça pode determinar a regressão de regime, e o benefício não vai valer para outras eventuais condenações.

Após estes 2 anos e meio em regime fechado diferenciado, Odebrecht cumpre outros 2 anos e 6 meses em regime semiaberto diferenciado: pode sair de casa, mas deve se recolher durante a noite e aos fins de semana e feriados. Também deve prestar 22 horas mensais de serviço comunitário. Os últimos 2 anos e meio da pena devem ser cumpridos em regime aberto diferenciado. Aí Marcelo pode sair, mas deve passar os fins de semana e os feriados em casa.

Multa

Para ter direito a essa pena mais branda (de 31 para 10 anos, dois terços da pena), Marcelo Odebrecht teve que contar à Justiça o que sabia sobre os esquemas criminosos que envolviam a empresa. Além disso, foi obrigado a pagar uma multa de R$ 73,3 milhões, valor quitado em junho deste ano.

A Odebrecht, por sua vez, terá que pagar R$ 3,82 bilhões em multas, que estão previstas em um acordo de leniência firmado com autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. Desse total, R$ 3 bilhões ficarão no Brasil, e o restante será usado para pagar multas nos outros dois países.

Outros Processos

Marcelo Odebrecht responde a outros cinco processos na Justiça Federal do Paraná, que ainda não foram julgados em primeira instância. Desses, quatro são ações criminais e o último é um processo por improbidade administrativa, em que também são réus outros ex-executivos da empreiteira e ex-funcionários da Petrobras.

Repórter Lucian Pichetti

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