Foto: Daniel Castellano/SMCS

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana, o Setransp, informou nesta terça-feira (6) que considera desproporcional e descabida a possível aprovação de indicativo de greve de motoristas e cobradores em razão de um projeto de lei que pretende ampliar o pagamento da tarifa do transporte coletivo por sistema eletrônico.

A assembleia dos trabalhadores está marcada para esta quinta-feira (8), às 15h, na Praça Rui Barbosa, segundo o Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Sindimoc). O sindicato laboral, por meio de assessoria de imprensa, havia informado que o transporte coletivo deve ser afetado no horário da mobilização e que podem surgir novos protestos durante a assembleia.

A legislação atual exige a presença de cobradores nas estações-tubo, terminais de transporte e no interior dos ônibus que circulam em Curitiba. A lei em vigência também regulamenta a bilhetagem eletrônica na substituição à cobrança da passagem em dinheiro nas linhas que operam com microônibus.

A prefeitura de Curitiba apresentou um projeto, no dia 25 de outubro, alterando o texto da legislação atual. Conforme a proposta, “fica autorizada a implementação exclusiva do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do Município por meio da utilização dos cartões transporte nos pontos de acesso aos serviços de transporte coletivo de Curitiba”. Os argumentos do Poder Executivo são levar maior agilidade e aumentar a segurança no transporte público da cidade.

Logo em seguida à apresentação do projeto, o Sindimoc reagiu, informando que a proposta pretende extinguir a profissão dos cobradores e convocou a assembleia para esta quinta-feira.

O Setransp, em nota divulgada nesta terça-feira (6), ressalta que o projeto ainda está tramitando na Câmara Municipal de Curitiba e que tem pela frente um longo período de debates no Poder Legislativo. Além disto, o sindicato cita uma cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, assinada em conjunto com o Sindimoc, que prevê medidas para os cobradores afetados por iniciativas de modernização do sistema de transporte.

Entre elas estão a matrícula e a cobertura dos custos de cursos profissionalizantes no sistema SEST/SENAT, estabilidade provisória do emprego por 12 meses e aproveitamento, sempre que possível, da mão de obra em outras atividades nas empresas empregadoras.