Foto: Divulgação TRF4

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, substituir a prisão dos três ex-executivos do Banco Paulista S.A. pela liberdade provisória. A corte decidiu, por unanimidade, substituir a prisão deles por medidas cautelares alternativas.

Os três estavam presos preventivamente desde maio por investigação criminal no âmbito da Operação Lava Jato: o ex-diretor da área de câmbio, Tarcísio Rodrigues Joaquim, o ex-funcionário da mesa de câmbio, Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, e o ex-diretor geral administrativo, Gerson Luiz Mendes de Brito.

A investigação revelou que os agentes do Banco Paulista teriam atuado em contratos fraudulentos que simulavam a prestação de serviços por empresas de fachada. Um artifício utilizado para branquear capitais de comissionamento obtido por diretores do Meinl Bank, instituição bancária localizada no Caribe, por gerir as contas do setor de operações estruturadas do Grupo Odebrecht.

Durante o curso da investigação criminal, os três foram apontados por colaboradores como responsáveis no Banco Paulista pelo recebimento de valores para transferência como pagamento por prestações de serviços simuladas.

Os advogados de Joaquim alegaram a ausência de uma justa causa a embasar a sua prisão, pois não haveria indícios suficientes de sua participação nos delitos apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e a ilegalidade do ato por ausência de contemporaneidade, porque os fatos criminosos teriam ocorrido entre 2009 e 2017.

Já a defesa de Barreto sustentou que não foi apurado nenhum fato novo que justificasse o pedido de prisão preventiva, já que os fatos atribuídos ao paciente seriam de conhecimento das autoridades há pelo menos três anos e que não existe risco à ordem pública para embasar o encarceramento, tendo em vista que ele não exerce mais função no Banco Paulista.

Por fim, os advogados de Brito defenderam a ilegalidade do ato por ausência de contemporaneidade, pois os fatos teriam ocorrido entre 2009 e 2015, a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, além do paciente ser réu primário, sem antecedentes criminais e com residência fixa.