A fraude foi constatada no município de São Miguel do Iguaçu Foto: Everson Bressan/SMCS

A Divisão de Combate à Corrupção deflagrou nesta quarta-feira (26) a Operação Rota Oculta. A finalidade é desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar uma licitação de transporte escolar na cidade de São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná.

Mais de 30 policiais estão nas ruas para cumprir 15 mandados judiciais, cinco de prisão preventiva e outros 10 de busca e apreensão. A operação, que conta com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Científica, tem como alvos empresários do setor de transporte público escolar, um vereador e pessoas apontadas como “laranjas” no esquema criminoso.

A Divisão de Combate à Corrupção cumpre ainda mandados judiciais na Procuradoria geral de Foz do Iguaçu, na prefeitura e na Câmara de Vereadores de São Miguel do Iguaçu, além de residência e empresas dos investigados.

A investigação é do núcleo de Foz do Iguaçu da Divisão de Combate à Corrupção e começou a partir de denúncias de moradores de São Miguel, que fica a 45 quilômetros de Foz. Eles afirmavam haver indícios de irregularidades na quilometragem contratada no serviço de transporte escolar do Município.

Em tese, a quilometragem contratada por trecho seria maior do que a quilometragem real de cada trecho, o que sugere um superfaturamento. De acordo com a investigação, estima-se que 40% da quilometragem contratada pela prefeitura não é percorrida diariamente pelos veículos, o que representaria cerca de R$ 1,4 milhão de prejuízo aos cofres públicos.

O homem apontado como chefe do esquema criminoso é um empresário já denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Nipoti que é um desmembramento da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal. Ele é funcionário da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

De acordo com as investigações o empresário opera com duas empresas em São Miguel do Iguaçu, que têm como proprietários o irmão dele e a enteada, de 19 anos. Estas duas empresas venceram 19 lotes da licitação que previa o serviço de transporte público escolar na cidade.

A Divisão de Combate à Corrupção suspeita que as duas empresas sejam controladas de forma oculta pelo mesmo empresário – o que já é considerado crime de fraude em licitação pública, além da questão do superfaturamento.

Além disso há suspeitas que os ônibus escolares circulam em desacordo com o Código de trânsito Brasileiro – CTB. Nenhum deles tem autorização para transporte escolar junto ao Detran (Departamento de Trânsito do Paraná). Uma das irregularidades já detectadas é a falta de tacógrafos nos veículos – uma das exigências da legislação que impediria a empresa de participar de processo licitatório, já que deveria apresentar Certificado de Segurança Veicular. E para piorar, nenhum dos ônibus das duas empresas vencedoras da licitação possui registro como veículo de transporte escolar.

Em diligências feitas pelos investigadores da Divisão, constatou-se que não existe atividade empresarial ou comercial no endereço das duas empresas.

Repórter Lucian Pichetti

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