Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
Terrazza Panorâmico

O cargo foi criado em 2013, entretanto só veio a ter seu primeiro responsável eleito em março de 2015. Clóvis Costa permaneceu no posto pelo período de um ano e não teve sucessor por causa de impasse na eleição seguinte, quando não se conseguiu maioria qualificada na escolha feita entre uma lista tríplice de indicados.

Agora, um grupo de 14 vereadores apresentou uma emenda à Lei Orgânica do Município para que se revogue a criação do órgão do modo como foi ele estabelecido na cidade. O entendimento é de que a regra local está em desacordo com uma lei federal na qual se prevê que cada um dos poderes públicos tenha sua própria ouvidoria. Ainda que vaga, a ouvidoria de Curitiba fiscalização tanto a Câmara e quanto a prefeitura, o que seria irregular.

A própria vacância por mais de dois anos gerou, entre os próprios vereadores, dúvidas com relação à necessidade de existência da ouvidoria. Conforme o vereador e segundo secretário da Câmara, Professor Euler (PSD), os questionamentos chegaram à atual legislatura dando causa às movimentações atuais.

Euler é um dos vereadores que assina a proposta de emenda à Lei Orgânica que põe fim à ouvidoria nos moldes atuais, as também outra proposta, que prevê a criação de uma estrutura bastante semelhante na casa. Assinada pela Mesa Executiva (ou seja: presidente, primeiro e segundo secretários), a iniciativa é pela definição de um órgão de controle social para receber as reclamações, críticas e sugestões da população como ferramenta de aprimoramento do funcionamento do Legislativo, exclusivamente. As atribuições são praticamente as mesmas que aquelas da atual ouvidoria, retirando-se questões relacionadas à prefeitura.

A proposta da mesa executiva, a vaga passaria a ser de assessor com função gratificada, com custo menor do que aquele que seria despedido com o ouvidor, que teria direito a subsídio equivalente ao de um vereador da cidade, cerca de R$ 15 mil ao mês.

Esse projeto de lei protocolado pela mesa executiva está em análise na Comissão de Economia e Finanças. Já no caso da proposta de emenda à LOM que extingue a ouvidoria do município, a iniciativa tem tramitação diferenciada. Precisa passar pela análise de uma comissão especial para só depois der submetida ao plenário. A votação também é diferenciada: precisa da maioria qualificada para conseguir aprovação, ou seja, o ok de 26 dos 38 vereadores.

Repórter Cristina Seciuk