Pacto Federativo pode trazer benefícios, mas não existe “solução pronta” para situação dos municípios, diz especialista

Pacto Federativo pode trazer benefícios, mas não existe “solução pronta” para situação dos municípios, diz especialista
Foto: Redação

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indica que em 2020, ano eleitoral, 229 prefeituras do país devem decretar calamidade nas contas públicas. No ano passado, 69 prefeituras emitiram esse decreto. Para falar sobre o assunto, conversamos com Rodrigo Luíz Kanayama, que é advogado e presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/PR.