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O cadastro é obrigatório para os fornecedores de softwares e seus respectivos produtos. O objetivo é coibir fraudes em emissão de notas fiscais eletrônicas, como explica o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Flávio de Azambuja Berti.

Agora, segundo o Procurador-Geral do MP de Contas, a partir desta regulamentação, a Receita Estadual passa a ter o registro do fornecedor. E este, a assumir a responsabilidade civil e criminal, se as regras estabelecidas forem descumpridas.

O Paraná é pioneiro em adotar o cadastro obrigatório de software. O Conselho Nacional de Política Fazendária está em fase de implantação deste modelo em âmbito nacional. Entre os métodos de fiscalização que a Receita Estadual utiliza estão ferramentas de análise de dados, livros fiscais e contábeis e levantamento de estoque. Apenas no ano passado, o órgão lançou, por infrações tributárias constatadas em ações fiscais, mais de R$ 2,6 bilhões  em ICMS, juros e multas.

Repórter Marcelo Ricetti