Foto: Arnaldo Alves / AEN
Terrazza Panorâmico

O governo do Paraná assinou, nesta terça-feira (10), um decreto que determina a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de dezembro.

A Substituição Tributária é prevista na Constituição Federal. Ela determina que as indústrias ou atacadistas recolham o ICMS devido em toda a cadeia econômica, até a venda ao consumidor final. O imposto é recolhido antecipadamente, com base em um valor presumido de venda. O regime é usado por todos os 27 estados, mas vem sendo reduzido em alguns deles, o que gerou reclamações pela classe empresarial em relação a perda de competitividade.

O governador Ratinho Junior afirmou que isso deve facilitar a vida de quem gera emprego.

Entre os itens alcançados pela medida assinada pelo Poder Executivo estão biscoitos, bolachas, massas, waffles, pizzas, azeites de oliva, margarinas, óleos refinados, frutas e vegetais congelados, conservas de produtos hortícolas, doces e geleias. O volume de operações abrangidas é de R$ 4,4 bilhões anuais, segundo o Governo.

Os vinhos também entraram na revisão para acompanhar a decisão de Estados vizinhos, como Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que retiraram o produto da sistemática da Substituição Tributária.

Para o Governador, essa mudança pode melhorar, inclusive, o preço ao consumidor.

O ICMS é a principal fonte de renda do governo do Paraná. A substituição tributária evita que a fiscalização sobre o pagamento do imposto tenha que ser feita sobre cada pequeno comércio, já que a cobrança é feita antecipadamente ao produtor do item, ou o importador. Com o fim da Substituição Tributária, cada empresa fica encarregada do recolhimento de sua parte do imposto quando realizar a venda das mercadorias.

De acordo com o superintendente de governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, a medida busca simplificar o sistema tributário.

Conforme o Governo, como haverá mudança na forma e nos responsáveis pelo recolhimento do ICMS, não é possível afirmar que a medida gerará perda ou ganho de arrecadação. Diante disso, a Secretaria da Fazenda vai continuar os estudos para medir os impactos das medidas tomadas e avaliar outros setores com características semelhantes, como explica o diretor da Receita Estadual, Luiz Fernandes de Moraes Junior.

O Governo agora pretende recoloca igualar a competitividade com mercados que também revisaram o imposto, como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Repórter Francielly Azevedo com informações da AEN