Foto: Reprodução/Agência Senado

O Paraná começou 2019 sem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel, que abastece o transporte coletivo de Curitiba e região. A medida, aplicada desde 2013 no Estado, deixou de valer em 31 de dezembro.

O Governo Estadual só vai decidir se mantém ou não a isenção após determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na última sessão de 2018, o Confaz proibiu os estados de oferecerem esse tipo de anistia sem autorização expressa do órgão. Quem explica é o diretor presidente da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) Gilson de Jesus dos Santos.

A próxima reunião do Confaz está marcada para março, mas o diretor presidente da Comec afirma que ela pode acontecer antes. O pedido de antecipação foi feito pelo Estado do Amapá.

Em meio a incerteza, as empresas de ônibus de Curitiba e da região metropolitana falam em aumento inevitável dos custos do transporte coletivo por causa do fim da isenção do ICMS sobre o óleo diesel. A avaliação é de Ayrton Amaral, diretor-executivo da Metrocard, responsável pelas linhas metropolitanas.

O cálculo desse aumento é sobre a operação, mas a avaliação das empresas é de que os custos mais elevados podem acabar por forçar um reajuste na chamada tarifa social – aquela que é cobrada dos passageiros na catraca. Por causa desse possível impacto, a cobrança do setor é pela manutenção da isenção do imposto ou pela concessão de subsídio por parte do governo.

Fazendo coro com as preocupações, as Empresas de Ônibus de Curitiba também falam em possibilidade de impacto social com o fim do ICMS e em esperança de que as autoridades “se sensibilizem e revejam essa decisão” que reduziu a tarifa técnica em 2013. Aquela regra valia para as cidades paranaenses com mais de 140 mil habitantes: 21 municípios, que representavam uma renúncia fiscal de quase 40 milhões de reais, indiretamente subsidiados ao sistema.

Por Lucian Pichetti e Cristina Seciuk