Foto: Divulgação/ALEP

Dois projetos de autoria do governo do Estado devem movimentar as discussões na Assembleia Legislativa nesta semana e pelo menos pelos próximos vinte dias. Um trata da Proposta de Emenda a Constituição sobre aposentadoria de ex-governadores, outro é o da reforma administrativa.

Celeridade na tramitação é o que promete o presidente do legislativo deputado Ademar Traiano que abriu nesta segunda-feira (25) prazo de três dias para que os lideres partidários indiquem os membros que irão compor a comissão especial que irá analisar a PEC.

De acordo com Ademar Traiano a PEC deve iniciar a tramitação em plenário nos próximos 20 dias.

O relator da matéria na comissão de Constituição e Justiça é o deputado Homero Marchese, que vem declarando o desejo de que a PEC atinja não só os futuros governadores, mas também aqueles que já recebem a aposentadoria. No entanto Traiano declarou seu posicionamento, e disse que entende a aposentadoria dos ex-governadores como direito adquirido.

Outro projeto que deve passar pela CCJ nesta terça-feira é o que trata da reforma administrativa, em forma de substitutivo geral. O presidente da CCJ, deputado Fernando Franceschini disse que após a escolha do relator a tramitação deverá ser rápida.

O texto da Reforma Administrativa projeta uma economia de 10 milhões e 600 mil reais anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

Já a PEC da aposentadoria pretende uma economia de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por ano.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benefício é vitalício e vale inclusive para chefes do poder executivo que ficaram poucos meses no cargo.

Repórter Vanessa Fernandes