Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Terrazza Panorâmico

Foram definidos nesta segunda-feira (25) os cinco partidos ou blocos partidários que vão compor a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que estabelece novas regras de funcionamento para a previdência social dos servidores estaduais.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa deputado Ademar Traiano (PSDB), foram definidos os blocos PSL/PTB e PSDB/PV e as lideranças partidárias PSB, PSD que têm direito a uma vaga cada conforme quociente de representação. Já o PSC conquistou a quinta vaga por sorteio realizado nesta manhã.

Agora os líderes têm até 48 horas para formalizarem a indicação dos deputados que irão assumir as posições de titular e suplente na Comissão. Segundo Traiano, a primeira tarefa será definir quem assumirá as funções de presidente da Comissão e de relator do texto.

Após definidos o presidente e o vice da Comissão Especial, os parlamentares têm prazo de até três sessões para apresentarem emendas. Na sequência, começa a contar o prazo de até dez sessões para que a Comissão Especial analise o texto original e as emendas que venham a ser apresentadas e aprove um parecer. O presidente Ademar Traiano acredita que a PEC possa ser aprovada antes do início do recesso parlamentar que inicia em 17 de dezembro.

Apesar de deputados da oposição criticarem a tramitação da PEC em regime de urgência, Traiano vê como natural, já que se trata de projeto que vem adequar a lei estadual com a recente reforma da previdência aprovada em nível federal.

Após a publicação do parecer da Comissão Especial, a Proposta de Emenda à Constituição e as possíveis emendas estarão prontas para serem votadas em plenário.

Repórter Vanessa Fernandes