Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A PEC é de autoria do senador paranaense Álvaro Dias, do PODEMOS, foi aprovada pelo Senado no final de maio e encaminhada no início de junho para a Câmara.

Em discurso no plenário do Senado nesta terça, Álvaro Dias classificou o foro privilegiado como uma excrecência. Segundo ele, atualmente são 45 mil autoridades, a imensa maioria políticos, beneficiadas pela prerrogativa de foro.

Álvaro Dias cita a Constituição Federal, o trecho que diz que todos são iguais perante a lei. Pelo texto da PEC, os agentes públicos hoje com foro especial que tenham cometido crimes sem relação com o cargo, as chamadas infrações penais comuns, vão responder aos processos em primeira instância.

A Constituição prevê que deputados, senadores e ministros, entre outros, devem ser julgados pelo STF em processos criminais. Já no caso de governadores, por exemplo, a competência é do STJ (Superior Tribunal de Justiça)

Álvaro Dias diz ainda que a aprovação da PEC vai fortalecer a Operação Lava Jato.

A PEC ainda precisa passar por mais uma comissão permanente da Casa para ser votada em plenário. Álvaro Dias pediu celeridade na tramitação da matéria na Câmara Federal

Repórter Fábio Buchmann

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