Foto: Reprodução/Alep
Terrazza Panorâmico

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (20), o relatório do deputado Homero Marchese (PROS) sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), de autoria do governo, que prevê a extinção das aposentadorias de ex-governadores do Paraná.

A proposta pretende excluir o parágrafo 5º do artigo 85 da Constituição do Estado do Paraná. Após aprovada na CCJ, ela deve ser apreciada por uma comissão especial. Como se trata de uma PEC, a proposição tem uma tramitação diferente das demais.

Agora o presidente do legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), forma a comissão especial, com cinco integrantes, que darão um parecer sobre o projeto, inclusive em relação a emendas apresentadas pelos deputados.

Após ser incluída na pauta da sessão plenária, a matéria será discutida em dois turnos de votação. Ela precisa receber 33 votos favoráveis para ser aprovada. Entre os dois turnos de votação, deve existir um intervalo de cinco sessões legislativas.

Se a proposta for aprovada em plenário, cabe a comissão especial redigir a redação final, e o texto será submetido a uma nova votação dos 54 deputados.

O relator da proposta na CCJ, Homero Marchese, disse que vai apresentar uma emenda para que o corte do benefício se estenda para ex-governadores que já recebem a aposentadoria, e não apenas aos futuros.

Atualmente, oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas recebem aposentadoria de R$ 30.471,11. O benefício é vitalício e vale inclusive para chefes do poder executivo que ficaram poucos meses no cargo. Na soma, as pensões custam cerca de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos por ano.

O presidente da CCJ, deputado Fernando Francischini (PSL), acredita que é necessário dar o exemplo, já que se vive um momento de análise da reforma da previdência.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto. A ADI tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Francischini, mesmo com a aprovação no STF, é necessário legislar no Paraná para mudar a constituição estadual.

A expectativa do legislativo, é que a PEC seja aprovada em até 20 dias.

Repórter Francielly Azevedo