População deve fiscalizar a administração municipal

População deve fiscalizar a administração municipal

Os prefeitos eleitos em novembro passado assumiram as prefeituras paranaenses por quatro anos, neste 1º de janeiro. A gestão pública municipal é a que mais diretamente influencia o dia a dia das pessoas e, por esse motivo, o Ministério Público do Paraná (MPPR) orienta a população a fiscalizar a transição de governo nos municípios. Dessa forma, auxiliam os órgãos públicos que têm essa missão, como as câmaras municipais e o próprio (MPPR).

No cumprimento dessa tarefa, o Ministério Público do Paraná emite recomendações administrativas, propõe e firma termos de ajustamento de conduta, instaura procedimentos investigatórios e ajuíza ações (cíveis e criminais) contra agentes públicos responsáveis por atos irregulares na administração dos municípios.

Entre as situações mais comuns, estão, por exemplo, problemas em licitações, contratações irregulares de servidores, pagamentos ilegais de diárias, uso indevido do dinheiro público e falta de transparência na gestão.

Fiscalização 

Qualquer cidadão pode auxiliar nesse trabalho de controle e fiscalização da gestão pública municipal. De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, qualquer pessoa pode fiscalizar os gastos públicos na sua cidade, por meio dos portais da transparência – que todas as prefeituras devem ter.

O promotor cita outras maneiras de se fiscalizar e cobrar dos agentes públicos a melhor gestão possível.

Fiscalizar os seus representantes na Câmara Municipal também é função do cidadão.

Sempre que alguém souber de qualquer possível irregularidade, o cidadão pode procurar a Promotoria de Justiça da comarca para noticiar o fato. É fundamental que ele passe o maior número possível de informações, que permitam ao Ministério Público investigar o caso.

Repórter Lucian Pichetti