Vacinação em dia é obrigatória para matrícula e rematrícula / Foto: Venilton Küchler/AENPr

Todo o aluno que fizer a matrícula e a rematrícula em escolas públicas e particulares do Paraná vai ter que apresentar a carteira de vacinação em dia. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação, pais ou responsáveis vão ter que entregar original e cópia do certificado de regularidade vacinal. O documento atesta que o aluno está em dia com todas as vacinas consideradas obrigatórias.

A regra é válida para estudantes menores de 18 anos e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual 19.534/18.

O secretário estadual da Saúde, Antônio Carlos Nardi, explica que a lei foi instaurada para garantir a proteção, principalmente das crianças. Segundo ele, as unidades básicas de saúde vão emitir o atestado após analisar as carteiras de vacinação.

Nardi reforçou que a rede pública de Saúde oferece cerca de 21 vacinas do calendário nacional de imunização, aplicadas desde o nascimento até a terceira idade. Segundo o secretário, os esforços não podem cessar para garantir altas coberturas. Ele lembrou que este certificado é mais uma ferramenta para assegurar a saúde das crianças.

As matrículas iniciais devem ser feitas de 3 a 7 de dezembro. Pais e/ou responsáveis legais dos estudantes que vão ingressar no 6º ano do ensino fundamental ou na 1ª série do ensino médio precisam comparecer às escolas estaduais para as quais os alunos foram direcionados. A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias. Caso contrário, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar. O esquema de vacinação disponível pelo sistema público de saúde pode ser conferido aqui.

Repórter Lucian Pichetti

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