Foto: Julio César da Costa Souza/SEFA

A decisão por reescrever o texto foi tomada em reunião entre o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e integrantes da Federação das Associações Comerciais e Empresarias no Estado e da própria Associação Comercial do Paraná.

Medida consensual, mas que passa longe de intencionar passos atrás por parte do governo. O que se pretende é garantir um entendimento claro do projeto, sem novas falhas de interpretação, diz Mauro Ricardo.

Desde que chegou às mãos dos deputados estaduais o projeto de lei virou polêmica.

Representantes dos setores interessados vêm fazendo cálculos no sentido de confirmar que – se aprovada – a lei representará alta de impostos.

A proposta enviada pelo governo Richa vai acabar com alíquotas reduzidas, criadas em 2007, e que tinham índices mais baixos do que aqueles do Simples Nacional.

Com o novo projeto de lei, o Paraná se adéqua às tabelas federais, o que no entendimento de alguns setores vai alavancar os valores desembolsados pelo empresariado.

Para além disso, o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR e vice-presidente do Instituto de Direito Tributário do Paraná, Fábio Grilo, vê na situação outro complicador. Para ele a alteração poderia fazer o Paraná perder competitividade.

De acordo com Fabio Grilo, uma modificação para se igualar à tabela nacional implica – sim – em aumento da carga tributária, ainda que parcial.

Na avaliação de Fabio Grilo, muitas delas são empresas que escolheram se estabelecer no Paraná justamente por causa das taxas cobradas, taxas que agora vão subir. Retirado o incentivo, as chances são de debandada.

Na contramão desses argumentos, o secretário Mauro Ricardo Costa defende que as alterações na lei vão ampliar os benefícios ao empresariado.

A expectativa é de que o projeto de lei que trata das mudanças nas alíquotas do ICMS esteja reescrito e seja enviado para o líder do governo na Assembleia até o começo da próxima semana.

Repórter Cristina Seciuk

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