Foto: MP-PR
Terrazza Panorâmico

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, no interior do Paraná, ajuizou ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Município de Farol, a prefeita e mais quatro empresas. O motivo é o gasto excessivo com a promoção de festas e eventos no município.

Conforme apurou o Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Farol pretende gastar neste ano até R$ 860.718,00 para a realização de festas e eventos – valor excessivo para um município com cerca de 3.500 habitantes e que tem dívidas acumuladas superiores a R$ 3,1 milhões, incluindo débitos relacionados a serviços de saúde e fornecimento de medicamentos.

Os gastos previstos para este ano superam o total somado dos três anos anteriores. Além disso, há indícios de ilegalidade em alguns procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura para a organização das festas.

Na ação, o MPPR requer liminarmente a anulação de cinco procedimentos licitatórios relacionados à promoção de eventos, para que o Município de Farol não repasse qualquer valor às empresas contratadas. Na análise do mérito, pede que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento dos danos ao erário e pagamento de multa.