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Foto: Associação dos Municípios do Paraná
Terrazza Panorâmico

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal que prevê a extinção de municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total ainda gera discussão no Paraná.

A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) pretende mobilizar prefeitos, vereadores e deputados estaduais para estarem em Brasília, no dia 03 de dezembro, com o objetivo de pressionar o Senado para rejeitar a proposta.

A AMP atua junto com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), a Uvepar (União dos Vereadores do Paraná) com a intenção de fazer uma mobilização para convencer os 26 senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde a PEC será analisada, a derrubarem a matéria.

No Paraná, 64 municípios poderiam ser incorporados a outras cidades a partir da aprovação da PEC do Pacto Federativo. Os dados levam em conta os números do IBGE de 2018, ou seja, o número de cidades pode ser menor já que a medida levaria em consideração a população atual de 2020, e a mudança começaria a valer em 2026, mesmo assim, a preocupação é grande.

Segundo o Governo Federal, os municípios têm até o dia 30 de junho de 2023 para comprovar a sustentabilidade financeira.

De acordo com algumas estimativas, no país mais de 1200 municípios poderiam deixar de existir com a proposta.

Repórter William Bittar