Foto: Vanessa Fernandes
Terrazza Panorâmico

O prefeito Rafael Greca assinou na tarde desta sexta-feira (5), um decreto que regula o serviço de impermeabilização de móveis, bem como a venda de produtos usados neste trabalho.

Pela nova lei, fica proibida realização de serviços e atividades de impermeabilização de bens que utilizem produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados no interior de equipamentos públicos e privados, comerciais, habitacionais e em edificações condominiais em Curitiba.

O prefeito Rafael Greca disse que caso o decreto tivesse sido assinado há um ano, a criança que morreu no último sábado não teria perdido a vida. Greca se emocionou ao falar sobre o caso.

Greca disse ainda que a fiscalização tem de partir inicialmente da consciência da população, em caso de desrespeito ao decreto será acionado o poder de polícia dos órgãos de segurança.

O decreto passa a valer em 90 dias após a publicação no diário oficial do município, e além de proibir o uso de impermeabilizantes em ambientes fechados, também regula a autorização de funcionamento para estabelecimentos comerciais que utilizem estes tipos de produtos à verificação das condições estruturais da edificação, risco de armazenamento de produtos e operação. Estes itens passarão a ser verificados pelo Corpo de Bombeiros, Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi), delegacia de armas e munições além de outras secretarias municipais.

A fiscalização se dará com base no código de posturas do município e a desobediência à norma será considerada infração passível de multa e ação pública por parte dos órgãos competentes, prefeitura, defesa civil e corpo de bombeiros, como explica o secretário municipal da Defesa Social e Trânsito Guilherme Rangel.

A desobediência às normas pode também levar a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

Repórter Vanessa Fernandes