Foto: Chico Camargo/CMC

A proposta elaborada pela prefeitura tem por base um estudo sobre os 230 mil processos de execução fiscal de Curitiba e que concluiu que apenas 12% a 16% desses créditos teriam chance de ser efetivamente cobrados.

Conforme a justificativa apresentada, a manutenção da dívida ativa dos débitos com cobranças consideradas inviáveis prejudica a arrecadação. Segundo o procurador fiscal do município, Paulo Vinício Fortes Filho, o objetivo é tirar do caminho obstáculos à efetiva cobrança dos demais valores.

A previsão é de que a desistência das cobranças se dê para dívidas inviáveis e também as que podem ser consideradas prescritas, para evitar riscos de gerar ainda mais custos para a cidade.

Conforme o projeto, a prefeitura poderia desistir das execuções fiscais inferiores a R$ 3 mil, de cobranças distribuídas até dezembro de 2004, das ações que estejam paradas há cinco anos ou mais por força de lei federal específica sobre a dívida ativa e ainda aqueles débitos que não tem devedor identificado pelo CPF ou CNPJ.

A proposta foi protocolada no início do mês na Câmara e atualmente está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, aguardando por votação de parecer e não há previsão de prazo para que vá a plenário.

Repórter Cristina Seciuk