Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal Quarto Centenário
Terrazza Panorâmico

Nesta quarta-feira (06), em Curitiba, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, que é prefeito de Pérola, na região Noroeste do Estado, disse que o projeto do governo federal não resolverá o problema de caixa das prefeituras. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) funde os municípios com até cinco mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total.

Pelo projeto, as cidades têm prazo até o dia 30 de junho para atingir o valor de arrecadação estabelecido e garantir sua autonomia. Se isto não acontecer, a partir de 1.º de janeiro de 2025, elas serão incorporadas – até o limite de no máximo três – por um dos municípios limítrofes.

A proposta adota como critério um único índice financeiro para a fusão. Assim, a AMP e outras organizações municipalistas, bem como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), já começaram a se mobilizar, no sentido de discutir a modificação do texto original da matéria.

Segundo Scalco, o projeto também terá problemas em relação ao aspecto administrativo. Se por um lado haverá redução do número de prefeitos e vereadores, por outro os servidores dos municípios menores serão incorporados pelos maiores. Com isto, eles irão superar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com o comprometimento da folha de pagamento, de 54% da receita corrente líquida.

Darlan Scalco defende que a população deve ser ouvida, sobre a proposta do governo. Para ele, se as cidades têm problemas de gestão, o melhor a ser feito é trocar prefeitos e vereadores a cada eleição, e não extinguir municípios.

Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca “que a maioria das cidades brasileiras tem baixa população. Os municípios de até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Esses municípios possuem pequenos núcleos urbanos e a riqueza se dá, de modo geral, na área rural”.

No documento, a CNM também afirma que “ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento sobre a realidade brasileira. Pela regra proposta, dos 1.252 municípios enquadrados, 1.220 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite”.

A nota diz ainda que “os dados reforçam que não se pode mensurar a eficiência de um município por um indicador como o apresentado na PEC”.

Repórter Marcelo Ricetti