Foto: Francielly Azevedo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, acatou um pedido da defesa de Beto Richa e determinou a soltura imediata do ex-governador, preso desde o dia 25 de janeiro e que na manhã desta quinta-feira (31/01) foi transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais.

Na mesma decisão liminar em que determinou a soltura do ex-governador, o ministro Noronha expediu uma ordem de salvo-conduto em favor de Beto Richa e do irmão José Richa Filho, o Pepe Richa, para que eles não sejam presos cautelarmente no âmbito da Operação Integração II, “exceto se demonstrada, concretamente, a presença de algum dos fundamentos admitidos pela legislação processual para a decretação de tal medida.”

O presidente do STJ classificou ainda, na decisão, a prisão de Richa como “assaz precipitada e desprovida de embasamento fático”. Segundo o ministro, em momento algum se mostrou ação de Beto Richa destinada a influenciar testemunhos, corromper provas ou dificultar diligências.

O ministro Noronha ainda citou trechos do decreto prisional que mencionam atos supostamente praticados pelo ex-governador nos anos de 2011 e 2012. A situação fática, de acordo com o presidente do STJ, mudou completamente.

“Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não se faz, efetivamente, presente.”

INVESTIGAÇÕES

A Operação Integração II apura suposta participação, entre 2011 e 2014, de Beto Richa em um esquema criminoso que teria beneficiado empresas concessionárias de rodovias no Paraná.