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Quando e se for aprovada pelos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual vai limar 1081 postos de livre nomeação. Serão mantidos 2.253 cargos dos 3.334 que compunham os quadros até o segundo dia de 2019. No diário oficial daquela data foi decretada a exoneração de todos os comissionados ou nomeados em cargos de gestão pública no Estado; eles que não tiveram o vínculo encerrado ao final do mandato de Cida Borghetti.

Diz o governo Ratinho Jr que esse enxugamento nos comissionados, mais a redução de 313 cargos no governo, representa prometidos R$ 10 milhões anuais em economias na primeira etapa da reforma.

Com a proposta protocolada na Assembleia, o trabalho agora é do deputado Hussein Bakri, líder do governador na casa.

Após leitura durante sessão ordinária, a proposta tem tramitação diferenciada de outros projetos por se tratar de Emenda à Constituição. Será criada uma Comissão Especial na ALEP, grupo que vai concentrar todos os debates sobre o tema antes da votação em plenário. Por lá, Bakri acredita em aprovação sem maiores dificuldades.

O governo do Estado pretende ainda o encaminhamento de mais duas etapas da reestruturação administrativa, o que vai depender da aprovação dessa primeira pelos deputados estaduais, conforme detalhou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Apesar de ainda não ser oficial, a estrutura estadual já funciona na prática dentro dos moldes desenhados pelo estudo da Fundação Dom Cabral, com a redução da máquina de 28 para 15 secretariais. O objetivo principal da reestruturação, de acordo com o governador, é concentrar esforços, contra uma alegada pulverização de atribuições observada anteriormente.

As próximas fases da reforma serão de enxugamento na administração indireta e, por fim, na representação estatal no interior.

Repórter Cristina Seciuk