Foto: Chico Camargo/CMC

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi informado que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o arquivamento do caso envolvendo a vereadora Katia Dittrich, do Solidariedade.

Com isso, não haverá deliberação da Câmara Municipal de Curitiba sobre ela ter, ou não, cometido falta ético disciplinar em relação à denúncia protocolada no dia 15 de agosto de 2017 contra a parlamentar.

A CMC chegou a marcar sessão plenária para julgar a cassação do mandato dela, conforme apontado por Comissão Processante, mas a votação foi suspensa pela Jusitiça.

Seis ex-funcionários acusaram Katia Dittrich de “exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”.

A parlamentar nega que isto tenha acontecido. Uma Comissão Processante foi aberta no dia 23 de agosto, com os vereadores Cristiano Santos (PV), Osias Moraes (PRB) e Toninho da Farmácia (PDT).

Após ouvir testemunhas e juntar documentos, eles entenderam, no dia 8 de dezembro, que houve quebra de decoro e que o plenário deveria decidir sobre a cassação do mandato de Katia Dittrich.

O julgamento foi marcado para o dia 13 de dezembro, menos de quatro meses após a denúncia. Na Justiça, os advogados da vereadora argumentaram que a Comissão Processante descumpriu o prazo de 90 dias previsto na legislação.

Ou seja, a apuração deveria ter sido concluída até o dia 21 de novembro, e não no mês seguinte, como de fato ocorreu. A Câmara Municipal de Curitiba recorreu por diversas vezes deste argumento invocando o novo Código de Processo Civil, em vigor desde março de 2016. No texto é permitida a contagem do processo administrativo em dias úteis, e não dias corridos. Mas o TJ-PR não aceitou a argumentação.

O Conselho de ética da CMC se reuniu com a assessoria jurídica, e ficou entendido que somente com nova representação contra a vereadora seria possível julgar se ela cometeu infração ético disciplinar.

Mas a representação não pode partir do Conselho de Ética, e portanto, se não houver uma nova representação de cidadão, de vereador ou da Corregedoria do Legislativo, o caso seguirá arquivado.

Repórter Fabio Buchmann