Nesta sexta-feira (27), a força-tarefa da Operação Lava Jato pediu a progressão de regime penal do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para o semiaberto.
Assinada por 15 procuradores do Ministério Público Federal (MPF), entre eles o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, a petição foi encaminhada à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais do Paraná.
Os procuradores afirmam, no documento, que foi “certificado o bom comportamento carcerário (requisito subjetivo) pelo Superintendente da Polícia Federal no Paraná e ouvida a defesa (requisito formal)”.
Assim, segundo a petição, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva, (…) visando à paulatina reinserção do preso ao convívio social. Trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos (…), passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico.”
De acordo com os procuradores da Lava Jato, considerando a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 8 anos 10 meses e 20 dias, Lula está prestes a atingir o cumprimento de um sexto dela, que é um requisito objetivo para a progressão de regime.
No documento, a força-tarefa afirma, ainda, que “a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando”.
Em nota, assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa disse que “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades”.
Na manifestação, a defesa também informa que vai se reunir com o petista na segunda-feira (30), para que ele se pronuncie sobre o direito em questão.
Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, em relação ao processo do Caso Triplex, desde o dia 7 de abril do ano passado.
Repórter Marcelo Ricetti
