Foto: Sandro Nascimento/Alep
Terrazza Panorâmico

A semana iniciou tranquila nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). No entanto não é o que se espera para esta terça-feira (15) quando as 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar de autoria do poder executivo, e que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais, inicia discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto voltará ao Plenário para ser votado em segundo turno após a discussão das emendas. A proposição foi aprovada em primeiro turno de votação com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na sessão plenária da última terça-feira (08). Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu emendas e por essa razão retornou à CCJ.

De acordo com o presidente do legislativo estadual, deputado Ademar Traiano (PSDB) este é o tema da semana, e pode trazer movimentação para a Assembleia já que o Sindicato dos Profissionais em Educação Pública do Estado (APP – Sindicato) se manifestou em nota, convocando os professores para acompanhar a votação.

Ainda segundo Traiano, mesmo com a possibilidade de manifestações dos professores nesta terça-feira, é preciso que os deputados da base do governo, não cedam às pressões sindicais.

O texto, que tramita na forma de um substitutivo, institui a Licença Capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. Cria ainda o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas. Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração.

De acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

Repórter Vanessa Fernandes